CARTILHA FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO - OUTUBRO/2011

CARTILHA NOTA FISCAL ELETRÔNICA FIESP

MANUAL DE PRÁTICAS CONCORRENCIAIS

Nova classificação nacional de atividades econômicas - CNAE entra em vigor.

Entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2007, a nova estrutura de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação (Concla) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Resgate de empréstimo Compulsório Eletrobrás (ECE)
Em 28.11.62 foi editada a Lei nº 4.156, que instituía a cobrança do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás, doravante denominado ECE. Referido diploma legal determinava que os consumidores de energia elétrica estariam compelidos a pagar, durante 5 anos, tributo posteriormente resgatável, assim dispondo: "Art. 4º - Durante 5 (cinco) exercícios a partir de 1964, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12% (doze por cento) ao ano, correspondente a 15% (quinze por cento) no primeiro exercício e 20% (vinte por cento) nos demais, sobre o valor das contas. Parágrafo primeiro - O distribuidor de energia fará cobrar ao consumidor, conjuntamente com suas contas, o empréstimo de que se trata este artigo e o recolherá com o imposto único.

Esqueça senhas e filas; cartório virtual já é real em 16 estados
Praticamente todo mundo já passou por isso. De repente, a certidão de nascimento ou casamento de um parente falecido passa a ser de vital importância, por exemplo, em um processo judicial, mas a cidade natal da pessoa fica a milhares de quilômetros de distância. Às vezes o caso é mais simples "checar a propriedade de um imóvel que se quer comprar no campo ou na praia" mas nem por isso menos urgente. E os cartórios têm fama de demorar meses para localizar um documento antigo e emitir a tão cobiçada certidão.
Diário do Comércio