Sicongel - Jurídico

Data base Agosto 2011 - São Paulo e região - Congelados, Supercongelados, Sorvete e Liofilizados - clique aqui

Data base Agosto 2010 - São Paulo e região - Congelados, Supercongelados, Sorvete e Liofilizados - clique aqui

Data base Agosto 2009 - São Paulo e região - Congelados, Supercongelados, Sorvete e Liofilizados - clique aqui

Data base Fevereiro 2009 - Bragança Paulista e Atibaia - Alimentação em Geral - clique aqui

Data base Agosto 2008 - São Paulo e região - Congelados, Supercongelados, Sorvete e Liofilizados - clique aqui

Data base Fevereiro 2008 - Bragança Paulista e Atibaia - Alimentação em Geral - clique aqui
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PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
Foi publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2011 a Portaria MTE nº 239/2011 que alterou a Portaria MTE nº 2.755/2010.
A nova Portaria passa a disciplinar sobre a realização de parcerias ou cooperação entre as entidades qualificadas em formação técnico profissional-metódica com os estabelecimentos sujeitos à cota de aprendizagem, para desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem quando houver carência de vagas ou de cursos nos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Vale conferir o site http://www.mte.gov.br/pat/default.asp

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
A Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ATENÇÃO : Qualquer sistema de controle de ponto que utilize meios eletrônicos para identificar o empregado, tratar, armazenar e enviar qualquer tipo de informação de marcação de ponto deverá atender aos requisitos da Portaria MTE 1.510/2009 .
Saiba mais: http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/default.asp

Aprendizagem
A Aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regularmentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Saiba mais: http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_default.asp

SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) E FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (FAP)

RECOMENDAÇÕES PARA NEGOCIAÇÃO NA CRISE, documento que traz recomendações baseadas na CLT e na Constituição Federal, que auxiliarão empresas a manter nível de emprego.