Jurídico

Reforma Trabalhista : Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017 - Medida Provisória 808/2017
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Contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica veja também o informativo

Vale conferir a IN nº 118, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Meu Novo Mundo

Iniciativa visa capacitar e incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho O projeto “Meu Novo Mundo”, iniciativa do Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP), que prepara pessoas com deficiência para a efetiva inclusão no mercado de trabalho. O Programa vai proporcionar o acesso à profissionalização por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) e, com apoio do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP), trabalhar autoestima e habilidades intelectuais e corporais. Empresas, instituições e órgãos públicos podem se cadastrar no projeto e, assim, oferecer uma oportunidade de emprego para quem precisa, além de promover o desenvolvimento socioeconômico. Para as pessoas com deficiência, o “Meu Novo Mundo” proporciona a chance de capacitação, profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Leia mais


Projeto Inclusão de Pessoas com Deficiência na Indústria e Manual de Aprendizagem

Informamos que a FIESP, identificando a importância de caracterizar e compreender o capital humano na Indústria elaborou e deu início ao programa “Capital Humano”.  No âmbito deste programa, foi criado o “Sou Capaz”, para atender uma real necessidade da Indústria, que é o cumprimento das Leis de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8213/91) e de aprendizes (Lei nº 10.097/00). Desta forma, o “Sou Capaz” visa buscar facilitadores para o cumprimento das Cotas pelas indústrias e a efetiva e eficiente inclusão das pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho, buscando assim, a aplicação da equivalência de oportunidades.  
Sou capaz | Manual de aprendizagem  | Forum Sou Capaz

Cartilha: FAT-RAT-NTEP – Efeitos na Gestão Empresarial

Guia Prático das Obrigações e Procedimentos legais, fiscais, contábeis e trabalhistas, para empresários

Comunicado da decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
(Decisão publicada pela 89ª VT/SP em 20/02/2015)