Abregel convoca associados e consumidores a participarem da logística reversa

Implementada pela Lei 12.305 de 2/08/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou a logística reversa de embalagens como instrumentos de desenvolvimento econômico e social. De acordo com a legislação vigente, fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa visando a recuperação dos produtos comercializados.

Em consonância com a PNRS e com seu compromisso socioambiental, a Abregel (Associação Brasileira das Empresas de Alimentos, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados, Gelo e Bebidas) oferece a seus associados todo o suporte e orientação necessários para que as empresas cumpram com sua obrigação legal ao implementar procedimentos de logística reversa.

A logística reversa é um conjunto de ações e procedimentos que visa a coleta e a restituição correta de resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Após terminada sua vida útil, produtos como embalagens, pilhas, baterias, defensivos agrícolas, pneus, óleos lubrificantes, óleos comestíveis, eletroeletrônicos, lâmpadas, produtos de higiene pessoal e limpeza, medicamentos, entre outros materiais, devem ser “devolvidos” por meio de coleta seletiva ou pontos adequados de descarte.

“Entendemos que o retorno desses materiais e resíduos ao setor empresarial proporcionam inúmeros benefícios para todos os envolvidos na cadeia de produção, desde o fabricante até o consumidor final”, afirma Edmundo Klotz, presidente da associação. “São ações simples que têm um impacto significativo para o meio ambiente”.

Além de seu compromisso ambiental, planos de logística reversa também devem contemplar a realização de campanhas públicas de divulgação sobre a importância da participação de todos (empresas, comerciantes e consumidores) nesses processos.

A principal característica da logística reversa é que o processo não é feito sozinho: a PNRS induz a responsabilidade compartilhada, ou seja, todos os envolvidos têm alguma função durante o processo.

Dessa forma, fica a cargo das empresas investirem em produtos recicláveis e/ou reutilizáveis, além de oferecer a correta destinação final a essas embalagens ou resíduos (como a reciclagem ou incineração); os consumidores, por sua vez, devem fazer a seleção desses produtos, levando-os aos pontos de recebimento que, posteriormente, farão a coleta seletiva e o descarte correto.

No âmbito do Estado de São Paulo, a ABREGEL propicia que seus associados participem do sistema de logística reversa, haja vista ser signatária do Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens em Geral com a Cetesb com previsão de emissão de CREs.

Nessa forma de implementação, o fabricante faz comprovação de dados e cumpre as metas estabelecidas por meio da aquisição de Certificados de Reciclagem de Embalagens (CRE).

A recente Decisão de Diretoria da Cetesb nº Diretoria 114/2019/P/C, de 23-10-2019, que atualiza o “Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental”, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Resolução SMA 45, de 23-06-2015, disciplina a emissão de CRE e continua vinculando a comprovação da logística reversa ao licenciamento ambiental ordinário realizado pela Cetesb. Fique atento!

Sobre a Abregel

A Associação Brasileira das Empresas de Alimentos, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados, Gelo e Bebidas (Abregel) tem o objetivo de representar e incentivar o desenvolvimento contínuo de micros, pequenas e médias empresas do setor de alimentos, bebidas, cadeia de congelados e afins. Visando a organização e estruturação do setor, a Abregel informa e promove a defesa dos interesses de suas empresas associados através de uma consultoria objetiva e eficiente que visa a representação, nos âmbitos públicos e privados, em questões jurídicas, tributárias e fiscais, além de outras funcionalidades que promovem e garantem o desenvolvimento e a produção de produtos seguros e de qualidade ao consumidor.

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