Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou nesta quarta-feira (6) o projeto que proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

A proposta (PL 523/15) foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e recebeu parecer contrário do deputado Zé Neto (PT-BA).

Bezerra apresentou o projeto após a imprensa veicular, em 2009, notícia de que papel higiênico poderia estar sendo usado como matéria-prima para fabricação de embalagens de ovos.

O relator alegou que ainda que a denúncia, não comprovada, seja grave, a proposta estende a proibição de uso de papel reciclado para todas as empresas, independente do setor em que atuam.

“O resultado líquido seria o banimento de uma indústria de largo benefício econômico e ambiental por obra de um desvio pontual”, disse Zé Neto. “Se existem recicladores irresponsáveis na triagem do material que lhe chega, o certo é que eles sejam punidos pelas autoridades sanitárias, ou mesmo pelo mercado.”

Tramitação
Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.

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