No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação e, para atendimento dessa exigência, foi firmado Termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral (TCLR), com a SMA e a Cetesb em 23 de maio de 2018, que tem sua operação baseada em Certificados de Reciclagem.
As informações sobre o Sistema de Logística Reversa, bem como sobre as Concorrências de Certificados de Reciclagem já realizadas, podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://bit.ly/3875x2x
As regras e procedimentos de funcionamento e participação das próximas Concorrências de Certificados de Reciclagem, que ocorrerão em 2021, estão contidas no edital de Concorrência anexo.
IMPORTANTE: Ocorreram alterações no levantamento de massa das Compradoras – Anexo 1 e dos Operadores – Anexo 2 do referido edital, em razão das exigências estabelecidas pela DD 114/2019 supra mencionada.
Se necessitar de esclarecimentos quanto ao preenchimento dos anexos ou de informações complementares, enviar resposta a esse e-mail ou entrar em contato diretamente com a Certificadora do Sistema, por meio do e-mail e telefone:
Para compradoras (Anexo 1):
Matheus Gouveia – matheus@eureciclo.com.br 11 95410-7179
Para operadores (Anexo 2):
Marcella Bueno – mabueno@eureciclo.com.br 11 95747-2045
Solicitamos que as Associações e Sindicatos signatários, bem como aos intervenientes anuentes do TCLR, façam chegar às suas empresas associadas as informações contidas nessa correspondência.
Atenciosamente,
Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral
Homenagem prestada ao Dr. Edmund Klotz na Reunião do COSAG (Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp) em 03/02/2025